Como Adequar o CAR: Um Guia Essencial para Produtores Rurais e Profissionais do Agronegócio

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) deixou de ser apenas uma exigência legal e se tornou um pilar fundamental para a sustentabilidade e a valorização das propriedades rurais no Brasil. Para produtores e profissionais do agronegócio, entender e adequar o CAR é mais do que cumprir a lei; é abrir portas para novas oportunidades, como acesso a crédito rural e mercados mais exigentes.

Mas, afinal, como garantir que sua propriedade esteja em conformidade com o CAR?

Por Que o CAR é Crucial para o Agronegócio?

O CAR é um registro público eletrônico obrigatório que integra informações ambientais das propriedades e posses rurais. Sua importância vai além da regularização:

• Segurança Jurídica: Minimiza riscos de multas e sanções, proporcionando tranquilidade para o produtor.

• Acesso a Recursos: Bancos e programas governamentais cada vez mais condicionam linhas de crédito e benefícios à regularidade do CAR.

• Valorização da Propriedade: Propriedades com CAR adequado demonstram responsabilidade ambiental, aumentando seu valor de mercado.

• Gestão Ambiental: Ferramenta estratégica para planejar o uso do solo, identificar e recuperar passivos ambientais (APPs e Reserva Legal).

Os Passos para a Adequação do CAR

O processo de adequação do CAR envolve etapas-chave que exigem precisão e conhecimento técnico:

1. Delimitação da Propriedade: A correta identificação e georreferenciamento dos limites do imóvel rural é o ponto de partida. Isso exige o uso de coordenadas geográficas precisas e, muitas vezes, o apoio de um profissional habilitado.

2. Mapeamento Detalhado das Áreas: Dentro dos limites da propriedade, é essencial mapear e classificar as diferentes áreas:

   • Áreas de Preservação Permanente (APP): Margens de rios, nascentes, topos de morro.

   • Reserva Legal (RL): Percentual da propriedade destinado à conservação da vegetação nativa.

   • Áreas de Uso Consolidado: Áreas já utilizadas para atividades agrossilvipastoris sob condições específicas.

3. Inserção de Dados no Sistema: Todas as informações coletadas são registradas na plataforma eletrônica do CAR. A precisão no preenchimento é vital para evitar inconsistências e agilizar a análise pelos órgãos ambientais.

4. Monitoramento e Ajustes: Após a submissão, o CAR é analisado. É fundamental acompanhar o status do cadastro e, se solicitado, realizar as retificações ou complementações necessárias. O CAR é um processo contínuo e deve ser atualizado sempre que houver mudanças na propriedade.

Dicas para uma Adequação Bem-Sucedida

• Invista em Assessoria Técnica: Profissionais especializados (engenheiros agrônomos, florestais, ambientais) podem garantir a precisão do georreferenciamento e a correta interpretação da legislação.

• Mantenha a Documentação Organizada: Tenha em mãos toda a documentação da propriedade para agilizar o processo.

• Atenção às Atualizações: Mantenha-se informado sobre as mudanças na legislação ambiental para garantir a conformidade contínua.

• Veja Além da Obrigação: Encare a adequação do CAR como uma oportunidade para otimizar o uso da sua terra e integrar práticas mais sustentáveis em sua produção.

A adequação do CAR é um passo estratégico que agrega valor, segurança e sustentabilidade ao agronegócio. É um investimento que se traduz em benefícios a curto e longo prazo.

Sua propriedade já está com o CAR regularizado? Quais desafios você enfrentou nesse processo? Compartilhe sua experiência nos comentários!

Dra. Thaisa Olivia Rodrigues - @thaisa_oliviaadv

advogada e consultora comercial jurídica com atuação especializada em Direito Agroambiental. Auxilia produtores e proprietários rurais na regularização ambiental e fundiária de imóveis, promovendo conformidade com a legislação e segurança jurídica no campo.