A Pejotização nas Relações de Trabalho

1. Conceito e Características da Pejotização

A Pejotização ocorre quando uma empresa exige que um trabalhador constitua uma pessoa jurídica para prestar serviços de forma contínua, pessoal e subordinada — características típicas da relação de emprego prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nesse modelo, o vínculo celetista é substituído por um contrato de prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas.

2.  A Reforma Trabalhista e a Pejotização

 Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe maior flexibilização para contratos de trabalho, permitindo a  terceirização irrestrita, inclusive da atividade-fim.

3.  Os benefícios da  Pejotização para empresas: 

* Redução dos custos trabalhistas e tributários; 

* Elimina encargos como INSS patronal, FGTS, 13º salário, férias, verbas rescisórias etc:

* Menor burocracia na gestão de pessoal;

* Dispensa rotinas trabalhistas e permite mais flexibilidade contratual;

* Facilidade de rescisão contratual;

* A ruptura do vínculo ocorre sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de multa;

* Flexibilidade na contratação;

* Permite contratar por tempo determinado, por projeto ou por demanda específica.

4. A Pejotização também traz benefícios ao empregado, como:

* Possibilidade de maior remuneração líquida:

* Em alguns casos, os ganhos como PJ superam os recebidos como celetista, sobretudo em áreas técnicas ou executivas.

* Autonomia profissional:

* O PJ pode prestar serviços a múltiplos contratantes, organizar sua rotina e ter mais liberdade de atuação.

* Planejamento tributário.

Portanto, a  Pejotização, quando praticada de forma regular e com respeito à autonomia das partes, representa uma alternativa moderna e eficiente nas relações de trabalho. Em um cenário de crescente flexibilização e inovação, essa modalidade pode trazer benefícios mútuos, como maior liberdade contratual, agilidade e ganhos financeiros. O desafio está em evitar abusos, garantindo equilíbrio entre a liberdade econômica e a proteção dos direitos fundamentais.

Lucidreia Duarte - @luci_duarte73

Advogada trabalhista sócia de Escritório CDQ – Advogados.